Execução Fiscal 1004662-71.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 200,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ACIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ACIR DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2025, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2025, 16:36

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:23

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:15

Despacho

•04/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de ACIR DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2025, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2025, 16:36

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 16:36

Juntada de Juntada de Informações

30/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

28/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de ACIR DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004662-71.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ACIR DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. O exequente informou o adimplemento extrajudicial do débito. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que o executado adimpliu administrativamente o crédito tributário em comento. Posto isso, EXTINGUE-SE a presente execução, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. CONDENA-SE o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:24

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:36

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:19

Processo Desarquivado

15/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:52

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 21:05

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de ACIR DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 17:26

Conclusos para decisão

08/09/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 08:18

Despacho

•26/09/2022, 21:49

Decisão

•08/06/2022, 21:05

Decisão

•09/11/2020, 17:26