Reclamação 1009785-83.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReclamação

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RUBIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAPELETTI

Terceiro

CAPELLETI

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RUBIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAPELETTI

Terceiro

CAPELLETI

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LOIRACI MARIA DOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCISCO DOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

05/12/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPURAH em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

23/11/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RUBIA DE OLIVEIRA - CPF: 546.279.159-34 (AGRAVANTE)

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

05/12/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 19:41

Despacho

•01/10/2024, 13:59

05/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPURAH em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

23/11/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RUBIA DE OLIVEIRA - CPF: 546.279.159-34 (AGRAVANTE)

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 16:14

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:12

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de agravo interno

07/06/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Questão bastante óbvia que levou o Relator, com fulcro no artigo 493 do CPC, modificar aquele despacho pretérito. Isto porque, o que era previsto no contrato se tornou coisa litigiosa no processo promovido por JOSÉ DOTTO e s/esposa e, por conseqüência, enquanto não resolver esta situação com os VENDEDORES, mera expectativa de direito, não há o que obrigar os compradores a cumprirem o contrato. De resto, em substituição, para preservar eventual meação de RUBIA DE OLIVEIRA, qualquer crédito apurado em face da venda da FAZENDA RIO VERMELHO, não está disponibilizada para os VENDEDORES e sim DEPOSITAR OS VALORES EM JUIZO, processo de número n. 0001944.94.2018.11.0000, ação de anulação de sentença homologatória de extinção de união de fato entre RUBIA DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO CAPELETTI. Assim, tendo sido modificado a decisão deste Tribunal a respeito da situação factual trazida, esvaziou os motivos para o processamento desta Reclamação em face do JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPURAH. Situação que, como adendo, determino que seja dada ciência ao magistrado que preside o processo número 19093297-98.2022.8.11.09046, Comarca de COMDORO’. Com estas considerações, sumariamente, em face desta situação superveniente, desaparecendo a causa de pedir, INDEFIRO a reclamação proposta por RUBIA DE OLIVEIRA em face do JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPURAH. Arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO – RELATOR.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:17

Indeferida a petição inicial

15/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/05/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:33

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:29

Publicado Informação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1009785-83.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1009785-83.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:52

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:41

Despacho

•15/06/2023, 09:13

Decisão

•15/05/2023, 16:01

Decisão

•10/05/2023, 15:11

Despacho

•08/05/2023, 17:53

Despacho

•28/04/2023, 18:18

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:41

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:41

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:41

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:41

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:41