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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 04/03/2021

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERMINIA PORFIRIA DE CAMPOS CARMONA em 12/02/2021 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)

legal