Execução de Título Extrajudicial 1004593-49.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.335,60

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de LEOPOLDO MAGNO LA SERRA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de ISABELA BRESSAN MANZ em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de LEOPOLDO MAGNO LA SERRA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de ISABELA BRESSAN MANZ em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:10

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:32

Juntada de Alvará

02/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:55

Processo Desarquivado

09/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 03:28

Recebidos os autos

09/10/2025, 03:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 03:28

Recebidos os autos

09/10/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 03:27

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 22:00

Publicado Decisão em 01/10/2025.

03/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 17/09/2025 06:00

18/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 17/09/2025 06:00

18/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 17/09/2025 06:00

18/09/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 15:18

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 18:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 18:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2025, 22:57

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 16:23

Juntada de Projeto de sentença

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/07/2024, 23:42

Juntada de Petição de embargos à execução

17/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:36

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2024, 13:35

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

11/07/2024, 13:35

Juntada de

11/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2024, 12:43

Recebidos os autos.

11/07/2024, 12:43

Publicado Citação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:45

Audiência de conciliação redesignada em/para 11/07/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

08/07/2024, 16:44

Audiência de conciliação redesignada em/para 19/08/2024 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:54

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

10/06/2024, 14:52

Audiência de conciliação não-realizada em/para 31/01/2024 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

10/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

29/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de CLOVIS HANEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004593-49.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: CLOVIS HANEL EXECUTADO: CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA, CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO, LEANDRO CANDIDO SOCIO Vistos etc. Em primeiro lugar, quanto a petição de ID. 121927732, sendo certo que já foi realizada a penhora de valores nas contas dos executados, retiro o sigilo da mesma, tornando-a pública. No que tange à petição de ID. 126174562, passo a analisá-la. Trata-se de pedido de penhora de créditos que a parte ré receberá da empresa ALUMIFER, juntado contrato em ID. 126174563. Pois bem, analisando o feito, considerando que a penhora de dinheiro foi parcial, bem como houve recusa por parte do exequente dos bens indicados à penhora pelos executados, DEFIRO o requerimento e determino a expedição de ofício à empresa ALUMIFER a fim de que esta realize a entrega de bens ao exequente, até o limite do saldo exequendo, qual seja, R$ 25.834,52, sob pena de, não o fazendo, tornar inválido o contrato efetuado com os executados. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:23

Audiência de conciliação designada em/para 31/01/2024 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

22/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1004593-49.2023.8.11.0040 Reclamante: CLOVIS HANEL Reclamado: CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA e outros (2) Vistos etc. Designe-se audiência de conciliação, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá oferecer EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Considerando que todos os veículos possuem anotações e penhoras antecedentes, indefiro a restrição, via Renajud. Tendo em vista que o exequente não concordou com os bens indicados à penhora, pelo executado, expeça-se mandado dos bens indicados na petição de Num. 126174562. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

19/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO SOCIO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 19:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: CLOVIS HANEL Executado: CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA e outros (2) Processo nº. 1004593-49.2023.8.11.0040 Vistos etc. Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC. Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação. Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá oferecer EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Efetivado bloqueio com sucesso, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária. Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do CPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADOS EMBARGOS no prazo legal (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), MUITO MENOS A MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE. Considerando que houve a penhora parcial de R$23,771.03 e, face a indicação de bens à penhora pelo executado, na petição retro, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 22:26

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:28

Expedição de Mandado

04/05/2023, 17:13

Expedição de Mandado

04/05/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004593-49.2023.8.11.0040. Exequente: CLOVIS HANEL Executado: CAROLINE DE CASSIA LA SERRA SOCIO LTDA e outros (2) Número do Processo: 1004593-49.2023.8.11.0040 Vistos etc. Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 15:22

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:46

Decisão

•25/02/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Decisão

•29/09/2025, 19:07

Decisão

•29/09/2025, 19:07

Sentença

•20/08/2025, 15:18

Decisão

•08/05/2025, 18:23

Decisão

•08/05/2025, 18:23

Sentença

•05/12/2024, 16:23

Sentença

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•08/05/2024, 14:38

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•08/05/2024, 14:38

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•23/08/2023, 16:36

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•21/08/2023, 13:48

Todos os documentos(17)

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•25/02/2026, 10:46

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•01/12/2025, 18:40

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•29/09/2025, 19:07

Decisão

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•20/08/2025, 15:18

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•08/05/2025, 18:23

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•05/12/2024, 16:23

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•08/05/2024, 14:38

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•23/08/2023, 16:36

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•21/08/2023, 13:48

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•03/08/2023, 16:25

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•28/04/2023, 15:48