Ação Penal - Procedimento Sumário 1009420-85.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ULISSES TEIXEIRA REZENDE

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL TORRES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANEZ DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:59

Transitado em Julgado em

18/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:05

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em

14/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025

14/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em

14/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:30

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:59

Transitado em Julgado em

18/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:05

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2023, 14:08

Transitado em Julgado em

14/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025

14/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em

14/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:28

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em

25/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:24

Processo Desarquivado

13/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/04/2024, 18:10

Arquivado Provisoriamente

06/10/2023, 14:05

Processo Desarquivado

06/10/2023, 14:04

Juntada de Alvará

06/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:44

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 13:36

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:08

Suspensão Condicional do Processo

15/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:44

Processo Desarquivado

15/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009420-85.2021.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ULISSES TEIXEIRA REZENDE Termo de Audiência de Instrução Autos de nº 1009420-85.2020.8.11.0004 Em 29.08.2022, às 15hrs30min (MT), na sala virtual de audiência, presente o MM.° Juiz de Direito Dr. Douglas Bernardes Romão, Promotor de Justiça Dr. Wdison Luiz Franco Mendes e o Advogado Dr. João Batista de Oliveira. Presente o réu Ulisses Teixeira Rezende. Presentes a testemunha PRF Juranez Dantas, que foi ouvido. A defesa requer a suspensão condicional do processo. O Ministério Público, manifestou a favor do pleito defensivo com os seguintes termos: comparecimento bimestral na Cadeia Pública de Barra do Garças, bem como o perdimento da fiança. Após o MM Juiz decidiu: “ 1.Homologo a suspensão condicional do processo, aguarde-se o cumprimento. ”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo por mim, Guilherme Trevisan, estagiário de Direito, que vai assinado por todos os presentes em audiência. Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009420-85.2021.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ULISSES TEIXEIRA REZENDE Termo de Audiência de Instrução Autos de nº 1009420-85.2020.8.11.0004 Em 29.08.2022, às 15hrs30min (MT), na sala virtual de audiência, presente o MM.° Juiz de Direito Dr. Douglas Bernardes Romão, Promotor de Justiça Dr. Wdison Luiz Franco Mendes e o Advogado Dr. João Batista de Oliveira. Presente o réu Ulisses Teixeira Rezende. Presentes a testemunha PRF Juranez Dantas, que foi ouvido. A defesa requer a suspensão condicional do processo. O Ministério Público, manifestou a favor do pleito defensivo com os seguintes termos: comparecimento bimestral na Cadeia Pública de Barra do Garças, bem como o perdimento da fiança. Após o MM Juiz decidiu: “ 1.Homologo a suspensão condicional do processo, aguarde-se o cumprimento. ”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo por mim, Guilherme Trevisan, estagiário de Direito, que vai assinado por todos os presentes em audiência. Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 17:10

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:08

Suspensão Condicional do Processo

29/08/2022, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

29/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:43

Juntada de Ofício

21/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:38

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:26

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

14/06/2022, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de resposta

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA REZENDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:39

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:23

Recebida a denúncia contra ULISSES TEIXEIRA REZENDE - CPF: 641.823.632-72 (INDICIADO)

08/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de inquérito policial

19/10/2021, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 13:10

Decisão

•29/08/2022, 17:08

Decisão

•14/06/2022, 17:57

Decisão

•08/03/2022, 18:23