Execução de Título Extrajudicial 1005092-26.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005092-26.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 20:34

Recebidos os autos

19/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 02:28

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de GLACIELI PAIXAO DANIELI KOCH em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de PRONTO VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 11:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Código: 1005092-26.2022.8.11.0086 Reclamante: Pronto Vet Clínica Veterinária LTDA ME Reclamado: Glacieli Paixão Danieli Koch S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 110455584, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes em ID 110455584, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 28 de abril de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 16:33

Despacho

•11/10/2022, 14:40

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Decorrido prazo de GLACIELI PAIXAO DANIELI KOCH em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRONTO VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(24)