Execução de Título Extrajudicial 1045688-90.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1045688-90.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de THAINA MARIA DA SILVA ALMEIDA DISARZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:47

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: THAINA MARIA DA SILVA ALMEIDA DISARZ A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Processo n. 1045688-90.2022.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:32

Homologada a Transação

28/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de THAINA MARIA DA SILVA ALMEIDA DISARZ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 16:32

Despacho

•07/12/2022, 18:45

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