Execução de Título Extrajudicial 1043658-82.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043658-82.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de NEEMIAS LADEIA BRITO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de EDSON JOSE LISBOA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:15

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON JOSE LISBOA, CONDOMINIO JARDIM BOTANICO EXECUTADO: NEEMIAS LADEIA BRITO A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Processo n. 1043658-82.2022.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:24

Homologada a Transação

28/04/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 16:24

Despacho

•16/11/2022, 15:04

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