Execução Fiscal 0006358-94.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.962,16

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

CLEBER BATISTA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:16

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:26

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de CLEBER BATISTA FRANCO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:30

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado

10/10/2023, 17:54

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:16

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:26

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 18:37

Sentença

•13/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de CLEBER BATISTA FRANCO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:30

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado

10/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:37

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023

18/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006358-94.2011.8.11.0007 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2023, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2023, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/02/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/07/2015, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2014, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2014, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/03/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/12/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 01:15

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:36