Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/08/2025, 14:25
Baixa Definitiva
30/07/2025, 19:21
Transitado em Julgado em 10/07/2025
30/07/2025, 19:20
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:01
Publicado Acórdão em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:02
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 14:48
Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 13:29
Decisão
•04/04/2025, 14:28
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025, 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59
03/06/2025, 02:01
Publicado Acórdão em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:02
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 13:29
Conhecido o recurso de ELISMAR BEZERRA ARRUDA - CPF: 314.515.271-87 (APELANTE), MILTON NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 205.529.719-87 (APELANTE) e LUCIANO RACI DE LIMA - CPF: 060.090.708-21 (APELANTE) e provido
27/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/05/2025, 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 18:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025, 18:12
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:07
Juntada de Petição de petição
01/05/2025, 08:20
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 30/04/2025 23:59
01/05/2025, 02:02
Publicado Intimação de pauta em 28/04/2025.
28/04/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 12:42
Pedido de inclusão em pauta
24/04/2025, 11:39
Conclusos para despacho
23/04/2025, 17:12
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 16:35
Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 14:28
Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 02:00
Conclusos para despacho
21/03/2025, 18:55
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 18:54
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:00
Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 18:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 18:13
Retirado pedido de inclusão em pauta
06/02/2025, 18:12
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 18:12
Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025, 18:12
Juntada de Petição de certidão
04/02/2025, 18:46
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 18:45
Deliberado em Sessão - Retirado
04/02/2025, 18:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025, 16:45
Juntada de Petição de certidão
28/01/2025, 15:25
Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025, 15:24
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:35
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:19
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:19
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:19
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 17:55
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 19/12/2024 23:59
20/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024, 02:05
Publicado Intimação de pauta em 18/12/2024.
19/12/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 15:58
Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024, 14:33
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 17:07
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 12:42
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 19:32
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 19:21
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 16:24
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 15:04
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 14:58
Desentranhado o documento
10/12/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 19:14
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 19:04
Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
03/12/2024, 10:33
Expedição de Outros documentos
03/12/2024, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024, 10:33
Retirado pedido de inclusão em pauta
28/11/2024, 11:29
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 11:29
Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024, 11:29
Juntada de Petição de certidão
26/11/2024, 15:49
Conclusos para julgamento
26/11/2024, 15:48
Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2024, 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024, 14:10
Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 20:40
Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2024, 20:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de certidão
12/11/2024, 16:56
Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024, 16:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2024, 16:07
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:11
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:11
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:11
Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 15:54
Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2024, 15:51
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024, 12:24
Publicado Intimação de pauta em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 19:11
Conclusos para julgamento
02/09/2024, 19:16
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 18:55
Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária
28/08/2024, 14:06
Recebidos os autos
28/08/2024, 14:06
Atribuição de competência temporária
28/08/2024, 14:06
Decorrido prazo de MPEMT - VÁRZEA GRANDE em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado
29/06/2024, 10:27
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:07
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:07
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 16:21
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
02/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de certidão
30/04/2024, 16:23
Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024, 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024, 14:19
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de MPEMT - VÁRZEA GRANDE em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:08
Juntada de Petição de certidão
23/04/2024, 20:14
Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024, 20:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024, 10:11
Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.
15/04/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
14/04/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 09:26
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 15:31
Decorrido prazo de MPEMT - VÁRZEA GRANDE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09
Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024, 19:11
Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 19:08
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 19:06
Desentranhado o documento
26/03/2024, 19:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2024, 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024, 11:50
Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.
18/03/2024, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024, 01:09
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 19:53
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
14/03/2024, 11:00
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 10:44
Conclusos para despacho
06/03/2024, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 17:28
Decorrido prazo de MPEMT - VÁRZEA GRANDE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:23
Conclusos para julgamento
19/05/2023, 10:50
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 10:39
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:19
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:19
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:18
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:18
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2023, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023, 00:39
Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 16:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1042
24/04/2023, 12:48
Conclusos para decisão
20/04/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 10:44
Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:37
Juntada de Certidão
13/01/2023, 13:37
Juntada de Certidão
13/01/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 15:16
Conclusos para decisão
12/01/2023, 12:37
Conclusos para despacho
03/12/2022, 15:59
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 17:43
Conclusos para decisão
19/10/2022, 07:54
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 17:37
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:39
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:39
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:39
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 09:40
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 15:11
Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:21
Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 07:02
Conclusos para decisão
28/06/2022, 16:47
Conclusos para despacho
18/05/2022, 15:31
Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de RACHID HERBERT PEREIRA MAMED em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:07
Decorrido prazo de MPEMT - VÁRZEA GRANDE em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:06
Conclusos para despacho
25/02/2022, 16:36
Juntada de Certidão
25/02/2022, 16:35
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 14:28
Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 14:54
Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022, 00:11
Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 00:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/12/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
21/12/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
21/12/2021, 14:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.