Procedimento Comum Cível 1007726-04.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERCINOTTO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 29/04/2024

26/04/2024, 17:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERCINOTTO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1007726-04.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS PERCINOTTO LTDA - ME Vistos etc. 1. Comercial de Alimentos Percinotto Ltda., devidamente qualificada nos autos, interpôs a presente Ação Declaratória de Prescrição, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em desfavor do Estado de Mato Grosso. 2. Compulsando os autos, verifico que a requerente não indexou aos autos o Contrato Social, documento indispensável à procedibilidade. 3. Ainda em análise ao feito, constato a ausência do recolhimento das custas processuais. 4. Assim sendo, com fundamento no artigo 321, do CPC, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerente cumpra as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único, do artigo 321, do CPC). 5. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/04/2024, 10:40

Decisão

•21/04/2024, 10:40