Procedimento Comum Cível 0000036-21.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:52

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/10/2023, 08:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 08:51

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:28

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:52

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 18:08

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/10/2023, 08:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 08:51

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:23

Juntada de Alvará

16/10/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 19:28

Juntada de petição de habilitação nos autos

29/09/2023, 19:28

Juntada de despacho

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação

29/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 19:28

Juntada de petição

29/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/09/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/09/2023, 19:28

Juntada de embargos de declaração

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 19:28

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 19:28

Juntada de petição

29/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/09/2023, 19:28

Juntada de acórdão

29/09/2023, 19:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/09/2023, 19:28

Devolvidos os autos

29/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – INSURGÊNCIA QUANTO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALTERADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A aferição do valor da indenização deve ser pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento indevido, nem tão pequena que se torne inexpressiva, por isso que o quantum fixado pelo juiz merece majoração. A verba honorária arbitrada pelo juízo a quo se mostra apta a remunerar o trabalho desenvolvido pelo causídico, respeitando os limites legais, de modo que deve ser mantida. Havendo a condenação da apelada ao pagamento da indenização por danos morais, os honorários advocatícios devem recair sobre o percentual do valor da condenação.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTINA PEREIRA ALVES APELADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) APELADO: TIM CELULAR S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0000036-21.2012.8.11.0105

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 17:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000036-21.2012.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CRISTINA PEREIRA ALVES Vistos. Trata-se de Ação por danos morais c/c antecipação da tutela antecipada, promovida por Cristina Pereira Alves, contra Tim S/A, pleiteando, em resumo, a declaração de inexistência de débito e exclusão de seu nome do rol de inadimplentes, bem como a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou o

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:06

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:03

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:13

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:12

Juntada de expediente

02/06/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/05/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2012, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2012, 01:44

Despacho

•26/04/2023, 12:07

Acórdão

•06/08/2023, 22:24

Acórdão

•07/08/2023, 21:20

Acórdão

•03/09/2023, 09:33

Acórdão

•03/09/2023, 15:45

Despacho

•10/10/2023, 15:23