Execução Fiscal 0005438-85.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.636,93

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA MORGANNA SANTOS SILVA

OAB/MT 21510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. D. LIMA & PADUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON DE SOUSA PADUA

CPF

Reu

FRANCISCO DELMIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA PADUA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:56

Processo Desarquivado

11/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:24

Juntada de Alvará

04/05/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 12:38

Sentença

•28/04/2023, 17:48

02/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA PADUA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:56

Processo Desarquivado

11/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:24

Juntada de Alvará

04/05/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:37

Processo Desarquivado

04/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intime-se o executado Edson de Sousa Padua, por intermédio da advogada, a fim de que forneça seus dados bancários a fim de possibilitar o levantamento do valor bloqueado judicialmente.

04/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:46

Processo Desarquivado

03/05/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005438-85.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista a quitação do débito exequendo. É breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Condeno os executados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o executado Edson de Sousa Padua, por intermédio da advogada, a fim de que forneça seus dados bancários a fim de possibilitar o levantamento do valor bloqueado judicialmente. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, 28 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2023, 02:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2023, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:05

Expedição de Mandado

13/03/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 12:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/03/2023, 08:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:03

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:55

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2021, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

06/12/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

01/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2016, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2016, 01:04

Despacho

•27/03/2023, 17:32

Decisão

•13/03/2023, 12:20