Inventário 1004446-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 205.931,84

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

CLAUDEMIR BENTO

CPF

Autor

MICHEL PERES BENTO

CPF

Autor

MARILZE PERES BENTO

CPF

Autor

FRANCIELE BENTO DE MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIELLY GARBIN FEITOSA

OAB/MT 13940·CPF·Representa: Autor

GILSON JOAQUIM SOARES

OAB/MT 15608·CPF·Representa: Autor

KELLY MENDES DA SILVA

OAB/MT 24697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLAUDEMIR BENTO

CPF

Autor

MICHEL PERES BENTO

CPF

Autor

MARILZE PERES BENTO

CPF

Autor

FRANCIELE BENTO DE MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE BENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 09:25

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 09:25

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:12

Despacho

•25/09/2023, 13:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de FRANCIELE BENTO DE MORAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de MARILZE PERES BENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de MARILZE PERES BENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIELE BENTO DE MORAES em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIELE BENTO DE MORAES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:57

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 1004446-84.2016.811.0002 INVENTÁRIO Vistos, Conforme se verifica dos autos no id 63491372, o formal de partilha de inventário dos bens deixados por José Bento foi homologado por sentença, a qual inclusive já transitou em julgado (id 91041755), contudo ainda existe providência pendente de resolução neste processo. Consoante se constata no id 85034406, foi certificada a impossibilidade de expedição de alvará dos valores correspondentes à cota parte pertencente ao herdeiro MICHEL PERES BENTO, para conta bancária de sua titularidade mantida no exterior. Por esta razão, defiro o pleito inserido no id. 11076689 e determino a expedição de alvará para a transferência dos valores vinculados nestes autos, pertencentes à cota parte do herdeiro Michel para conta bancária do seu patrono Dr. Gilson Joaquim Soares, OAB/MT 15.608, banco Itaú, agência 6545, c/c 05412-1, CPF 649.935.901-72 (chave PIX 65 99807-2770) – id. 41016317. Outrossim, no que se refere ao veículo (VW/GOL 1.0, 2010/2011, placa NTX 9338, Renavam 227874277 - ID. 14552244), a inventariante deverá implementar as pendências para que possa ser cumprida a partilha já julgada. São atos administrativos que não dependem deste Juízo. Às providências necessárias. Cumpra-se. Na sequência, arquivem-se com as baixas. Várzea Grande, data fornecida pelo sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:25

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 1004446-84.2016.811.0002 INVENTÁRIO Vistos, Conforme se verifica dos autos no id 63491372, o formal de partilha de inventário dos bens deixados por José Bento foi homologado por sentença, a qual inclusive já transitou em julgado (id 91041755), contudo ainda existe providência pendente de resolução neste processo. Consoante se constata no id 85034406, foi certificada a impossibilidade de expedição de alvará dos valores correspondentes à cota parte pertencente ao herdeiro MICHEL PERES BENTO, para conta bancária de sua titularidade mantida no exterior. Por esta razão, defiro o pleito inserido no id. 11076689 e determino a expedição de alvará para a transferência dos valores vinculados nestes autos, pertencentes à cota parte do herdeiro Michel para conta bancária do seu patrono Dr. Gilson Joaquim Soares, OAB/MT 15.608, banco Itaú, agência 6545, c/c 05412-1, CPF 649.935.901-72 (chave PIX 65 99807-2770) – id. 41016317. Outrossim, no que se refere ao veículo (VW/GOL 1.0, 2010/2011, placa NTX 9338, Renavam 227874277 - ID. 14552244), a inventariante deverá implementar as pendências para que possa ser cumprida a partilha já julgada. São atos administrativos que não dependem deste Juízo. Às providências necessárias. Cumpra-se. Na sequência, arquivem-se com as baixas. Várzea Grande, data fornecida pelo sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:15

Juntada de Ofício

11/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:40

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:17

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:02

Transitado em Julgado em 13/10/2021

28/07/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de KELLY MENDES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:40

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 10/05/2022.

14/05/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:56

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 05:00

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/05/2022, 18:19

Processo Desarquivado

06/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

06/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2022, 16:16

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:11

Decorrido prazo de FRANCIELE BENTO DE MORAES em 13/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BENTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de MARILZE PERES BENTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:51

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:22

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:30

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:30

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:23

Juntada de Ofício

19/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 06:56

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:12

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:12

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de ofício

04/02/2020, 10:59

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:46

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 16:06

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:40

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 15:19

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 12:30

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 13/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 08:25

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

30/08/2018, 12:11

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 13/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:30

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 13/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:01

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 02/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 12:01

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BENTO em 02/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 12:01

Juntada de documento de identificação

16/08/2018, 17:22

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2018, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 17:59

Publicado Intimação em 23/07/2018.

13/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 00:14

Publicado Decisão em 16/07/2018.

12/08/2018, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 02:09

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2018, 18:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 13:32

Juntada de Petição de documento de identificação

10/07/2018, 15:16

Juntada de documento de identificação

10/07/2018, 15:16

Conclusos para decisão

06/07/2018, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 07:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 15:32

Conclusos para decisão

09/02/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 15:53

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 19/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 22:16

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 19/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2017, 09:49

Publicado Intimação em 28/06/2017.

30/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2017, 11:17

Decorrido prazo de GILSON JOAQUIM SOARES em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 14:30

Decorrido prazo de NADIELLY GARBIN FEITOSA em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 01:12

Publicado Intimação em 12/04/2017.

12/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 12:37

Conclusos para decisão

13/03/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:34

Decorrido prazo de FRANCIELE BENTO DE MORAES em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BENTO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:15

Decorrido prazo de MICHEL PERES BENTO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:15

Decorrido prazo de MARILZE PERES BENTO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2016, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2016, 10:52

Conclusos para decisão

09/11/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 17:03

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:46

Decisão

•28/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:06

Decisão

•26/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:02

Despacho

•25/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:27

Sentença

•26/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:12

Despacho

•25/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:46

Decisão

•28/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:06

Decisão

•26/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:02

Despacho

•25/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:27

Sentença

•26/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Decisão

•04/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:11

Despacho

•17/07/2020, 18:20

Despacho

•03/10/2019, 15:02

Decisão

•30/08/2018, 12:11

Decisão

•12/07/2018, 13:32

Despacho

•14/05/2018, 07:06

Decisão

•22/03/2017, 12:37

Decisão

•01/02/2017, 13:11