Procedimento Comum Cível 1004481-75.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 83.469,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALMOR PORTELLA FACHINELLO

CPF

Autor

MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

CONEXAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA SANTANA MIRANDA

OAB/MT 15861·CPF·Representa: Autor

NADIR JARDIM SANTANA

OAB/MT 22424·CPF·Representa: Autor

CICERO HELIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 23256·CPF·Representa: Autor

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

OAB/MT 10823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCELA SANTANA MIRANDA

OAB/MT 15861·CPF·Representa: Autor

NADIR JARDIM SANTANA

OAB/MT 22424·CPF·Representa: Autor

CICERO HELIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 23256·CPF·Representa: Autor

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

OAB/MT 10823·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR

OAB/MT 19139·CPF·Representa: Réu

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23412·CPF·Representa: Réu

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA

OAB/MT 12627·CPF·Representa: Réu

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de CICERO HELIO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

11/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de NILSON JACOB FERREIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de CICERO HELIO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Recurso de sentença

•02/12/2025, 17:01

Recurso de sentença

•28/11/2025, 15:00

11/03/2026, 12:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

11/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de NILSON JACOB FERREIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2025, 15:00

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:57

Baixa Administrativa

05/11/2025, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:12

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:04

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/02/2025 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

28/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:34

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1004481-75.2017.8.11.0045 AUTOR(A): ALMOR PORTELLA FACHINELLO Vistos, etc. I. De proêmio, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, notadamente quanto a eventual adimplemento da dívida via Ação de Recuperação Judicial. II. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. III. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:11

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:53

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:26

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão

05/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 18:01

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de ALMOR PORTELLA FACHINELLO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:52

Publicado Despacho em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/08/2019, 19:26

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 19:05

Audiência conciliação realizada para 17/07/2019 09:00HS CEJUSC.

17/07/2019, 17:54

Decorrido prazo de MAFINI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:23

Decorrido prazo de ALMOR PORTELLA FACHINELLO em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:23

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:15

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 09:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

20/05/2019, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:37

Processo Desarquivado

30/03/2019, 15:43

Arquivado Provisoramente

31/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 15:43

Juntada de correspondência devolvida

19/10/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de ALMOR PORTELLA FACHINELLO em 13/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 07:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 08:41

Publicado Decisão em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:13

Conclusos para decisão

13/06/2018, 14:12

Juntada de correspondência devolvida

05/06/2018, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 12:45

Publicado Despacho em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 18:10

Audiência conciliação designada para 27/06/2018 14:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

03/05/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2018, 18:26

Decorrido prazo de ALMOR PORTELLA FACHINELLO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 15:22

Publicado Despacho em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:49

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2017, 17:50

Sentença

•05/11/2025, 16:57

Sentença

•05/11/2025, 16:57

Decisão

•14/02/2025, 14:59

Decisão

•14/02/2025, 14:59

Decisão

•28/11/2024, 17:14

Decisão

•28/11/2024, 17:14

Despacho

•28/04/2023, 17:56

Despacho

•14/10/2022, 07:11

Despacho

•28/09/2022, 19:26

Despacho

•06/05/2022, 18:25

Certidão

•05/05/2021, 19:59

Despacho

•20/01/2021, 18:06

Despacho

•26/02/2020, 16:00

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•02/12/2025, 17:01

Recurso de sentença

•28/11/2025, 15:00

Sentença

•05/11/2025, 16:57

Sentença

•05/11/2025, 16:57

Decisão

•14/02/2025, 14:59

Decisão

•14/02/2025, 14:59

Decisão

•28/11/2024, 17:14

Decisão

•28/11/2024, 17:14

Despacho

•28/04/2023, 17:56

Despacho

•14/10/2022, 07:11

Despacho

•28/09/2022, 19:26

Despacho

•06/05/2022, 18:25

Certidão

•05/05/2021, 19:59

Despacho

•20/01/2021, 18:06

Despacho

•26/02/2020, 16:00

Decisão

•20/05/2019, 15:56

Decisão

•14/06/2018, 14:13

Despacho

•03/05/2018, 14:56

Despacho

•05/12/2017, 18:49