Execução de Título Extrajudicial 1013311-26.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013311-26.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de DANIELLY LOPES DA SILVA FARIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 20:20

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1013311-26.2021.8.11.0001. RECLAMANTE: EDUCANDARIO TRES IRMAS LTDA - ME RECLAMADO(A): DANIELLY LOPES DA SILVA FARIA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:22

Homologada a Transação

22/05/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:22

Despacho

•28/04/2023, 17:58

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DANIELLY LOPES DA SILVA FARIA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

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