Execução de Título Judicial 1033599-92.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1033599-92.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:53

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033599-92.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RAFAEL DE PINHO FONSECA EXECUTADO: CLARO S.A. VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O executado informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, conforme sentença no ID 114798642, a onde houve determinação de levantamento dos valores em favor do executado. Diante do exposto, Defiro o pedido do executado. Determino a expedição imediata do alvará em favor do executado na conta indicada no ID. 118198199. Após a expedição do Alvará, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:27

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:22

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 21:53

Despacho

•11/05/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033599-92.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RAFAEL DE PINHO FONSECA EXECUTADO: CLARO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos a Execução oposto por CLARO S/A, alegando que ocorreu excesso na execução, tendo em vista cálculo equivocado da parte embargada que requer pagamento de saldo remanescente. O dispositivo da sentença assim determina: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões iniciais, para COFIRMAR os efeitos da medida liminar anteriormente concedida id. 63733280; DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes aos período de suspensão dos serviços, e CONDENAR a reclamada a pagar à parte reclamante a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% a.m., conforme disposição do art. 406 do NCC, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, contados da citação, e assim o faço COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.” Logo, em análise aos autos se verifica que a parte embargada utilizou equivocadamente, juros compostos bem como acresceu 20% (vinte por cento) no cálculo da condenação a título de honorários advocatícios. Assim, considerando o evidente excesso de execução, ei de reconhecer, o pedido contido nos Embargos. Ante o exposto, conheço os embargos interpostos pelo executado e no mérito julgo-os procedentes para: -Reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 644,84 ( seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); -Expedir o alvará do valor penhorado para a parte executada (Claro S/A), no montante de R$ 644,84 atualizado ( Id 88824316). Com a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, Julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do CPC. No tocante a expedição do alvará para a embargante se verifica a impossibilidade de expedir o documento ante ausência de indicação dos dados bancários, sendo assim, intime-se a executada, ora embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários, sob pena de arquivamento. Após a expedição do Alvará, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

01/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Publicado Despacho em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/05/2023 23:59.

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