Execução Fiscal 1028554-04.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.984,88

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALICE LOPES RODRIGUES PUGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Autor

ALICE LOPES RODRIGUES PUGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:28

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:00

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:05

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:28

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 16:26

Despacho

•22/03/2023, 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:00

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:48

Devolvidos os autos

03/03/2023, 16:44

Processo Desarquivado

03/03/2023, 16:44

Arquivado Provisoriamente

04/11/2022, 13:48

Bens não localizados

04/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:30

Processo Desarquivado

03/10/2022, 16:09

Arquivado Provisoriamente

17/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 19:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:49

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 08:02

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:37

Processo Desarquivado

01/07/2022, 20:12

Decorrido prazo de ALICE LOPES RODRIGUES PUGAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:58

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 14:42

Bens não localizados

13/04/2022, 19:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 20:23

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:28

Decisão

•04/11/2022, 10:50

Despacho

•11/08/2022, 15:26

Decisão

•10/08/2022, 19:09

Despacho

•02/07/2022, 08:02

Decisão

•13/04/2022, 19:14

Despacho

•13/03/2022, 20:23

Decisão

•22/11/2021, 17:38