Embargos à Execução 0008172-61.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 608.577,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 13:34

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:24

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Juntada de Ofício

27/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 13:34

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 14:00

Acórdão

•16/05/2023, 13:30

29/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:24

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Juntada de Ofício

27/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2025, 16:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:25

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 17:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:15

Processo Desarquivado

04/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:46

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de NADIR SUCOLOTTI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de BRUNO DE MARCHI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso impulsiono os presentes autos para intimar as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, e, não havendo manifestação, o presente feito será arquivado com as baixas e cautelas de estilo.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:43

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/06/2023, 08:42

Juntada de petição

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

14/06/2023, 08:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:42

Juntada de acórdão

14/06/2023, 08:42

Juntada de acórdão

14/06/2023, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2023, 08:42

Devolvidos os autos

14/06/2023, 08:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETENÇÃO DA COISA POR BENFEITORIAS - DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO NA CONTESTAÇÃO – PRECLUSÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS IMPLEMENTADAS QUE DEVE SER EXERCIDA EM AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Embora o artigo 744 do CPC de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias, na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei nº 10.444/02, suprimiu essa hipótese, mantendo o direito aos embargos de retenção apena, nas execuções de títulos extrajudiciais para entrega de coisa certa, o que não é o caso dos autos. II – “A preclusão do direito de retenção não impede que o possuidor de boa-fé pleiteie, em ação própria, a indenização pelo valor das benfeitorias implementadas na coisa da qual foi desapossado. 7. Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. nº 1.782.335/MT, Rela. Mina Nancy Andrighi, 3a Turma, j. 12/5/20).

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 10 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de NADIR SUCOLOTTI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 17:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de BRUNO DE MARCHI em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:23

Decorrido prazo de NADIR SUCOLOTTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA ISOLINA LOURENCAO DE MARCHI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MARCHI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de ADEMAR DE MARCHI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de ARTHUR DE MARCHI FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:38

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

14/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2019, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/10/2019, 01:34

Documento de comprovação

•20/07/2022, 17:27

Despacho

•28/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:39