Execução Fiscal 0002408-10.2006.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 800,53

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO OLIVIO MENDES MONTEIRO

CPF

Reu

PEDRO O. M. MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO WESTPHALEN MICHEL

OAB/MT 7262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO OLIVIO MENDES MONTEIRO

CPF

Reu

PEDRO O. M. MONTEIRO

Reu

JOSE BONAMIGO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:42

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 14:43

Decisão

•16/08/2021, 17:11

12/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão

14/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 09:02

Juntada de recibo (sisbajud)

15/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de Pedro O. M. Monteiro em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:02

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0002408-10.2006.8.11.0086 Valor da causa: R$ 800,53 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM End

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de Pedro O. M. Monteiro em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 06:17

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de Pedro O. M. Monteiro em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 07:59

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:11

Devedor não encontrado

16/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:23

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 25/09/2020 23:59.

18/11/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:46

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/08/2017, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/01/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/07/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

03/05/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:47

Homologação de Transação (Sentenca Homologatoria)

15/06/2009, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

15/06/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

15/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2009, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

27/05/2009, 02:35

Despacho (Despacho)

27/05/2009, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/04/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2008, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2008, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2008, 00:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2008, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

04/07/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2007, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2006, 02:36

Despacho (Despacho)

26/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Devolvido)

26/10/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2006, 01:12

Despacho

•24/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:19

Decisão

•16/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:18

Decisão

•23/01/2024, 16:26

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:17

Despacho

•18/12/2024, 18:42

Despacho

•18/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:23

Decisão

•12/06/2025, 16:35

Decisão

•12/06/2025, 16:35