Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004009-25.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.331,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ROSIMEIRE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINNE BELTRAME NECKEL

OAB/MT 21867·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA POZZER ROTILI

OAB/MT 14441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSIMEIRE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 17:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:35

Sentença

•12/08/2025, 12:43

10/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 17:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:29

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:44

Baixa Administrativa

12/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DA COSTA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.

01/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão

16/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/03/2024, 04:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2023, 15:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:53

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: ROSIMEIRE GOMES DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1004009-25.2022.8.11.0037. Vistos. Ante à autorização da Resolução nº 232 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela escassez de profissionais dispostos a fazerem perícia nesta Comarca, majoro os honorários da Assistente Social para R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais). Comunique-se à Assistente nomeada para que disponibilize data para a perícia, que deverá ser realizada presencialmente. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

20/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 20:08

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 18:01

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 18:54

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:08

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:59

Sentença

•12/08/2025, 12:43

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Cumprimento de sentença

•12/06/2025, 09:05

Despacho

•28/05/2025, 12:31

Despacho

•28/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:54

Despacho

•18/02/2025, 18:05

Cumprimento de sentença

•16/02/2025, 10:33

Cumprimento de sentença

•16/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:44

Outros documentos

•14/01/2025, 13:44

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:35

Sentença

•12/08/2025, 12:43

Sentença

•12/08/2025, 12:43

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Cumprimento de sentença

•12/06/2025, 09:05

Despacho

•28/05/2025, 12:31

Despacho

•28/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:54

Despacho

•18/02/2025, 18:05

Cumprimento de sentença

•16/02/2025, 10:33

Cumprimento de sentença

•16/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:44

Outros documentos

•14/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:04

Recurso de sentença

•04/10/2023, 15:08

Sentença

•29/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•28/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:52

Decisão

•08/06/2022, 18:56