Execução Fiscal 1018059-98.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.896,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

L M VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:41

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:12

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:47

05/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:41

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:12

Processo Reativado

23/05/2024, 16:44

Devolvidos os autos

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2024, 16:44

Juntada de decisão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:44

Juntada de agravo interno

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação

23/05/2024, 16:44

Juntada de petição

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:44

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

23/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:43

Juntada de acórdão

23/05/2024, 16:43

Juntada de intimação de acórdão

23/05/2024, 16:43

Juntada de intimação de acórdão

23/05/2024, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso manejado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, majorando, por sua vez, em 5% (cinco por cento), os honorários sucumbenciais arbitrados em primeiro grau, em favor do patrono da parte vencedora, pelos trabalhos complementares realizados na esfera recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:07

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 18:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão

11/06/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:57

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:47

Acórdão

•03/04/2024, 15:22

Decisão

•28/04/2023, 15:57

Decisão

•16/11/2022, 16:57

Recurso de sentença

•10/10/2022, 14:04

Decisão

•27/09/2022, 18:53

Despacho

•09/07/2021, 14:50