Execução Fiscal 0028153-88.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 205.720,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ERONILDES GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB/MT 11087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ERONILDES GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 03/05/2023

16/10/2023, 14:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 21:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:49

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 21:19

Sentença

•30/04/2023, 00:41

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 03/05/2023

16/10/2023, 14:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 21:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0028153-88.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID nº 116083730), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas e sem condenação da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:42

Extinto o processo por desistência

30/04/2023, 00:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 23:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 19:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2021, 19:37

Decorrido prazo de ERONILDES GONCALVES GUIMARAES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Decorrido prazo de CLEMENCIO FRUTUOSO RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:38

Declarada incompetência

29/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2010, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 23:09

Decisão

•23/03/2021, 16:56

Decisão

•29/04/2020, 17:35

Decisão

•10/09/2010, 00:00

Despacho

•10/09/2010, 00:00

Despacho

•10/09/2010, 00:00