Cumprimento de sentença 1009936-09.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.443,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROVALDO RAIMUNDO BRUSTOLON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONI ANTONIO BARBOSA

OAB/MT 13764·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de RONI ANTONIO BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:20

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de RONI ANTONIO BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 08:23

Sentença

•12/11/2025, 08:23

12/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:20

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:24

Baixa Administrativa

12/11/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:12

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/09/2025, 01:03

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/09/2025, 17:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/09/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 10:34

Publicado Edital intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:12

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2025, 15:35

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2025, 15:35

Juntada de comunicação entre instâncias

09/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 20:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 17:31

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:54

Juntada de Termo de audiência

25/10/2024, 16:43

Audiência de conciliação realizada em/para 25/10/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

25/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/10/2024, 12:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Audiência de conciliação designada em/para 25/10/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

03/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:56

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROVALDO RAIMUNDO BRUSTOLON em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:29

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 17:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/03/2024, 09:21

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/03/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:09

Publicado Edital intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

22/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/11/2023, 05:05

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:01

Devolvidos os autos

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:44

Juntada de petição

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:44

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:44

Juntada de petição

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:44

Juntada de petição

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:44

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:44

Juntada de embargos de declaração

09/11/2023, 14:44

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:44

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:44

Juntada de recurso extraordinário

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:44

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:44

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:43

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:43

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:43

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:43

Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 14:43

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROVALDO RAIMUNDO BRUSTOLON RECORRIDO: PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1009936-09.2020.8.11.0015 Vistos etc. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões e manifestar acerca da certidão de Id. 140285671, no prazo de 15 (quinze) dias. Às demais providências de estilo. Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito/Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:43

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 06:37

Publicado Edital intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2022, 15:57

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:42

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2022, 21:42

Julgado improcedente o pedido

03/02/2022, 21:42

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:42

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/12/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

04/12/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:29

Audiência Conciliação juizado designada para 04/12/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

26/11/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 10:00

Decisão

•18/09/2025, 16:14

Decisão

•18/09/2025, 16:14

Sentença

•27/01/2025, 15:35

Sentença

•27/01/2025, 15:35

Sentença

•19/11/2024, 17:31

Sentença

•19/11/2024, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Decisão

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•25/08/2023, 14:33

Decisão

•24/08/2023, 10:43

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/11/2025, 08:23

Sentença

•12/11/2025, 08:23

Decisão

•18/09/2025, 16:14

Decisão

•18/09/2025, 16:14

Sentença

•27/01/2025, 15:35

Sentença

•27/01/2025, 15:35

Sentença

•19/11/2024, 17:31

Sentença

•19/11/2024, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Decisão

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•25/08/2023, 14:33

Decisão

•24/08/2023, 10:43

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•30/04/2023, 10:37

Despacho

•14/07/2022, 15:39

Decisão

•04/07/2022, 10:45

Despacho

•17/05/2022, 18:46

Decisão

•02/04/2022, 13:03

Sentença

•03/02/2022, 21:42