Execução Fiscal 0036466-33.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.491,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCARD - IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO IBI S/A

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO IBIS

Terceiro

BANCO IBI S/A MULTIPLO

Terceiro

BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 13:53

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 18/12/2025

11/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 16:36

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 13:53

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 21:27

Sentença

•02/11/2025, 21:27

11/12/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 18/12/2025

11/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 16:36

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 21:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 09:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:30

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0036466-33.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a decisão de ID 31585852. 2 - Após, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito. 3 - Às providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:27

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão

26/09/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:43

Apensado ao processo 1030813-23.2019.8.11.0041

24/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 22:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020

12/02/2020, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:07

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 09:43

Despacho

•08/09/2024, 09:43

Despacho

•30/04/2023, 18:02

Decisão

•18/06/2022, 21:39

Despacho

•09/05/2020, 22:01

Decisão

•10/02/2020, 12:01