Execução Fiscal 1050439-28.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1050439-28.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 12:20

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 07:38

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES 1050439-28.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 13:12

Decisão

•13/11/2019, 15:55

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Publicado Sentença em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(34)