Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011990-16.2022.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011990-16.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:59

Juntada de Alvará

11/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:45

Juntada de Alvará

11/05/2023, 15:45

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011990-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: EDNILDE SALGADO DO AMARAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovante de Id. 116100763, tendo o exequente pugnado pela expedição de alvará (Id. 116547932). Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Constata-se que existe requerimento para destaque de honorários contratuais. Assim, necessário o destacamento dos honorários contratuais no importante de 30% (trinta por cento), conforme contrato de ID 91277412. Defiro a expedição de alvará judicial, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção e o destaque de honorários conforme contrato de prestação de serviços advocatícios ID 91277412. Após, arquive-se. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Marília Dioz Orione Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2023, 14:07

—

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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