Ação Penal - Procedimento Sumário 0001090-10.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF LEONARDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DIEGO FREITAS MELO

CPF

Reu

JARDEL LUIS VETTORATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIOVANNE GOMES ARAUJO

OAB/MT 19911·CPF·Representa: Réu

IRINEU PAIANO FILHO

OAB/MT 6097·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS

OAB/MT 19404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF LEONARDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DIEGO FREITAS MELO

CPF

Reu

JARDEL LUIS VETTORATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de IRINEU PAIANO FILHO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de GIOVANNE GOMES ARAUJO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Juntada de Certidão

14/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:30

Juntada de Alvará

04/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VACARIO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de IRINEU PAIANO FILHO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de GIOVANNE GOMES ARAUJO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Juntada de Certidão

14/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:02

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 18:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:30

Juntada de Alvará

04/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 19:36

Juntada de Ofício

20/08/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 19:26

Juntada de Ofício

20/08/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS MELO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS MELO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA (sentença em anexo) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Diego Freitas de Melo, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS MELO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:49

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 16:07

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/06/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS MELO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 12:37

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:09

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

25/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

15/09/2017, 02:17

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

27/07/2017, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/07/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2017, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2017, 00:17

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

14/07/2017, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

13/07/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/06/2017, 02:19

Remessa (Remessa)

05/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/05/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2017, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

05/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/04/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2016, 02:39

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2016, 01:46

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/10/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/10/2016, 02:30