Execução Fiscal 1002218-07.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.261,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CRISTOFOLINI

OAB/MT 15882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI

Reu

MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON AMARO CRISTOFOLINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•26/08/2021, 14:28

Decisão

•17/07/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 803,51 (oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 390,11 (trezentos e noventa reais e onze centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 803,51 (oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 390,11 (trezentos e noventa reais e onze centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 803,51 (oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 390,11 (trezentos e noventa reais e onze centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/05/2023, 12:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:22

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

10/05/2022, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:50

Recebidos os autos

10/05/2022, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:24

Decorrido prazo de GILSON AMARO CRISTOFOLINI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:24

Decorrido prazo de MILITINA MATILDE CRISTOFOLINI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:18

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 17:52

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 17:51

Publicado Sentença em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

31/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 14:01

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2018, 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2018, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2018, 17:03

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 27/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2017, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 16:55

Conclusos para decisão

25/04/2017, 16:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA CRISTOFOLINI LTDA - ME em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 17:50

Conclusos para decisão

15/09/2016, 07:48

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 07:47

Despacho

•10/03/2019, 19:31

Despacho

•14/05/2018, 09:41

Despacho

•24/05/2017, 16:55

Decisão

•15/09/2016, 17:50