Cumprimento de sentença 1002422-80.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

LUCIRENE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIRENE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:51

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

15/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 07:31

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 15:29

Sentença

•12/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:51

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

15/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:37

Juntada de Alvará

10/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:44

Processo Desarquivado

05/04/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:13

Expedição de Ofício de RPV

09/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 07/02/2023

09/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/05/2023, 17:42

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos sobre a petição do ID 116237929.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:25

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

05/11/2022, 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:58

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:02

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:19

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:12

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:02

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 14:48

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:09

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:09

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:09

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:25

Juntada de ofício

29/10/2021, 13:42

Juntada de expediente

27/10/2021, 15:18

Juntada de expediente

27/10/2021, 15:15

Juntada de expediente

27/10/2021, 15:13

Juntada de Ofício

27/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:24

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:15

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:42

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 15:15

Decisão

•08/08/2023, 09:54

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2023, 17:42

Manifestação

•15/05/2023, 17:42

Documento de comprovação

•15/05/2023, 17:42

Sentença

•01/11/2022, 15:53

Decisão

•26/10/2021, 15:46

Decisão

•28/09/2021, 17:01