Execução de Título Judicial 1005909-73.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

PAULO ROBERTO CORREIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MT 20116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO CORREIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Reu

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:20

Juntada de Alvará

23/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/11/2023, 12:48

Processo Desarquivado

23/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:49

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:20

Juntada de Alvará

23/11/2023, 14:19

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 17:23

Sentença

•09/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/11/2023, 12:48

Processo Desarquivado

23/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/09/2023, 15:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005909-73.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CORREIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do MUNICIPIO DE CACERES. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 8.327,77 (oito mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 10 de maio de 2023.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:23

Homologada a Transação

10/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 12:47

Desentranhado o documento

27/01/2023, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/01/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 14/12/2022

27/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 18:32

Juntada de Projeto de sentença

09/11/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:51

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:12

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

08/08/2021, 22:19