Execução Fiscal 1056510-46.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1056510-46.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de DARCY ARNO FINGER em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DARCY ARNO FINGER 1056510-46.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 09:53

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 08:13

Decisão

•10/12/2019, 17:59

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DARCY ARNO FINGER em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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