Execução Fiscal 0000055-46.2011.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 70.670,47

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:28

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:07

Declarada incompetência

03/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 21:54

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:28

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 16:19

Decisão

•13/03/2024, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:07

Declarada incompetência

03/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

24/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000055-46.2011.8.11.0110 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

15/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:42

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

18/06/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2013, 00:22

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

08/02/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2012, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:35

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2011, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

14/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2011, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2011, 02:40

Decisão

•21/02/2024, 15:50

Despacho

•02/02/2024, 09:23

Outros documentos

•04/10/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:41