Execução de Título Extrajudicial 1000880-62.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.649,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 10:07

Homologada a Transação

24/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:02

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:38

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:53

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 11:45

Sentença

•24/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 10:07

Homologada a Transação

24/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:02

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000880-62.2023.8.11.0009 POLO ATIVO:TECIDOS XIMARI LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELISANGELA PERAL DA SILVA, ANA PAULA PEREIRA POLO PASSIVO: DAYANE MIOTO VELOSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte credora, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito e, requerimento de pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de DAYANE MIOTO VELOSO em 04/07/2023 23:59.

10/07/2023, 08:28

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2023, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000880-62.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: TECIDOS XIMARI LTDA EXECUTADA: DAYANE MIOTO VELOSO VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial. Em análise aos autos, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, concernente as certidões negativas municipal, estadual e federal” (XXVII Encontro – Palmas/TO). Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão inicial. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (XXVII Encontro – Palmas/TO).

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:30

Despacho

•02/06/2023, 10:12

Despacho

•11/05/2023, 10:28