Execução de Título Extrajudicial 1000877-10.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 480,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TECIDOS XIMARI LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITA DE FATIMA CANDIDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PEREIRA

OAB/MT 29336·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 18:06

Expedição de Mandado

04/05/2026, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:07

Expedição de Mandado

27/02/2026, 13:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2026, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 13:47

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/01/2026, 02:09

Todas as movimentações(115)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 18:06

Expedição de Mandado

04/05/2026, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:07

Expedição de Mandado

27/02/2026, 13:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:28

Decisão

•31/10/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 13:47

Expedição de Mandado

16/01/2026, 11:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/01/2026, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:03

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:02

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 15:56

Expedição de Mandado

09/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 16:24

Expedição de Mandado

23/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:25

Expedição de Mandado

15/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:09

Expedição de Carta precatória

21/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2024, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Expedição de Mandado

16/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado

29/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/11/2023, 02:58

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA CANDIDO DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:10

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:48

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000877-10.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: TECIDOS XIMARI LTDA EXECUTADA: BENEDITA DE FATIMA CANDIDO DO NASCIMENTO VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial. Em análise aos autos, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, concernente as certidões negativas municipal, estadual e federal” (XXVII Encontro – Palmas/TO). Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão inicial. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (XXVII Encontro – Palmas/TO).

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:15

Despacho

•03/06/2025, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 17:43

Despacho

•11/05/2023, 10:29