Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000719-41.2010.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

JOAO SERENA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO LUCIANO FERNANDES

OAB/MT 12849·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT 32711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO SERENA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024

17/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:07

Juntada de Alvará

02/12/2024, 22:18

Juntada de Alvará

02/12/2024, 18:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

02/12/2024, 18:01

Desentranhado o documento

02/12/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024

17/12/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:07

Sentença

•21/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:07

Juntada de Alvará

02/12/2024, 22:18

Juntada de Alvará

02/12/2024, 18:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

02/12/2024, 18:01

Desentranhado o documento

02/12/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:31

Processo Desarquivado

01/10/2024, 13:30

Expedição de Juntada de Informações

01/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de JOAO SERENA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:38

Expedição de Informações

17/07/2024, 17:38

Publicado Decisão em 12/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

15/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 08:22

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2023, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/05/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, s/n, Centro, Cláudia-MT, CEP: 78.540-000, Fone (66) 3546-2629 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de Intimar as partes sobre o retorno do feito da Instância Superior. Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, o processo será remetido ao arquivo, com as baixas necessárias. Cláudia/MT, 11/05/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000719-41.2010.8.11.0101 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE CLÁUDIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/04/2023, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/05/2013, 01:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:33

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

07/03/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/02/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2013, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/12/2012, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/12/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/11/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/11/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 01:46

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/09/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2012, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

30/08/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/08/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

29/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/08/2012, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/08/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/08/2012, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2012, 01:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2012, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/07/2012, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

08/03/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/07/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/07/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/05/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2011, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/10/2010, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/10/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/07/2010, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

15/07/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/06/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2010, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2010, 01:39

Cumprimento de sentença

•27/09/2024, 12:54

Decisão

•10/07/2024, 08:22

Decisão

•10/07/2024, 08:22

Decisão

•20/09/2023, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•23/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:39