Execução Fiscal 0001669-97.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.131,97

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:08

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de CLEONICE MONTANUCCI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME, CLEONICE MONTANUCCI, para que efetuem, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001669-97.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME e CLEONICE MONTANUCCI FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:08

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de CLEONICE MONTANUCCI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME, CLEONICE MONTANUCCI, para que efetuem, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001669-97.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME e CLEONICE MONTANUCCI FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME, CLEONICE MONTANUCCI, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 10 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001669-97.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME e outros FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 02:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:07

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de CLEONICE MONTANUCCI em 15/12/2020 23:59.

22/12/2020, 04:30

Decorrido prazo de MONTANUCI & MONTANUCCI LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

22/12/2020, 04:29

Publicado Despacho em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:11

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 15:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 20:32

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2020, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

31/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/06/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2017, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/06/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 01:39

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 17:56

Despacho

•18/11/2020, 14:11