Execução Fiscal 0002137-27.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.501,48

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAGI HADDAD

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 02:32

Recebidos os autos

13/08/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 14:27

Processo Desarquivado

06/07/2023, 14:27

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de NAGI HADDAD em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•24/02/2021, 10:58

Despacho

•03/02/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 02:32

Recebidos os autos

13/08/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 14:27

Processo Desarquivado

06/07/2023, 14:27

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de NAGI HADDAD em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NAGI HADDAD, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 10 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002137-27.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: NAGI HADDAD FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/04/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 08:58

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/09/2020 23:59.

18/11/2020, 18:11

Decorrido prazo de NAGI HADDAD em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 05:26

Juntada de Petição de expediente

17/08/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:29

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/07/2017, 02:34

Despacho

•18/08/2020, 05:26