Execução Fiscal 0003203-38.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 24.618,90

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 17593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W. R. ARGOLO - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

WANESSA RODRIGUES ARGOLO

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:15

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES ARGOLO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de W. R. ARGOLO - COMERCIO - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:46

Todas as movimentações(80)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 07:45

Despacho

•15/02/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:15

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES ARGOLO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de W. R. ARGOLO - COMERCIO - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0003203-38.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W. R. ARGOLO - COMERCIO - ME, WANESSA RODRIGUES ARGOLO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de W. R Argolo – Comércio – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 66136885, Págs. 06/07. Tentada, a citação da parte executada restou frutífera ao ID 66136886, Pág. 06. Entre um ato e outro, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 110482029). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 110482029, a extinção do feito é medida que se impõe. Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0003203-38.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W. R. ARGOLO - COMERCIO - ME, WANESSA RODRIGUES ARGOLO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de W. R Argolo – Comércio – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 66136885, Págs. 06/07. Tentada, a citação da parte executada restou frutífera ao ID 66136886, Pág. 06. Entre um ato e outro, o exequente manifestou informando o pagamento integral da dívida pela parte executada, pugnando pela extinção do feito (ID 110482029). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante do pagamento da obrigação pela parte executada, ID 110482029, a extinção do feito é medida que se impõe. Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/03/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2015, 01:42

Despacho

•07/11/2022, 15:00

Despacho

•08/09/2022, 18:25

Outros documentos

•22/09/2021, 17:58