Execução Fiscal 0006383-17.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.103,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ROSELI DIAS PAREDE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:32

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PAREDE - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 22:19

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:32

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 16:54

Sentença

•16/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de ROSELI DIAS PAREDE - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 22:19

Transitado em Julgado em 17/01/2024

22/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de antecedentes criminais

17/01/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:59

Juntada de decisão

06/06/2023, 10:05

Juntada de intimação

06/06/2023, 10:05

Juntada de intimação

06/06/2023, 10:05

Juntada de manifestação

06/06/2023, 10:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 10:05

Devolvidos os autos

06/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 10 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:05

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2022, 17:39

Juntada de decisão

30/11/2022, 17:39

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:39

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2022, 17:38

Devolvidos os autos

30/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:56

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

12/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2016, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2012, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2011, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2011, 02:02

Decisão

•07/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:59

Decisão

•10/05/2023, 18:13

Recurso de sentença

•24/04/2023, 16:39

Outros Documentos

•24/04/2023, 16:39

Sentença

•02/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:05

Decisão

•22/11/2022, 21:04

Recurso de sentença

•27/06/2022, 09:00

Sentença

•30/05/2022, 17:54