Procedimento Comum Cível 1015007-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 316,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:20

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:57

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 2 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:20

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:57

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 2 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:43

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015007-45.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Processo n: 1015007-45.2019.8.11.0041 Vistos etc. Carminda Francisca de Oliveira, por intermédio da Defensoria Pública de Mato Grosso, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato de Consumo com pedido de Tutela de Urgência em face de

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À secretaria para inclusão do correto andamento “conclusos para sentença/julgamento”, a fim de que o processo seja incluído na ordem cronológica de julgamentos, cumprindo, assim, o disposto no art. 12, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2023, 07:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:26

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 20:20

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:23

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:40

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:13

Juntada de relatório

06/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:28

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:11

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:48

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:50

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 17:20

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 11:42

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/09/2019, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 17:46

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 as 09:00 Cejusc cuiabá.

08/07/2019, 09:34

Audiência Conciliação Juizado realizada para 08/07/2019 09:32 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

08/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2019, 14:26

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 09:06

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 09:06

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:37

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:32

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:25

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:23

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:21

Decorrido prazo de CARMINDA FRANCISCA OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/04/2019, 07:57

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 07:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/04/2019, 12:46

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:19

Publicado Decisão em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:19

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 09:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

15/04/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:19

Decisão ou Despacho

12/04/2019, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 14:19

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 14:56

Documentos

Decisão

•12/04/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 17:47

Despacho

•13/08/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:06

Decisão

•23/03/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:38

Despacho

•03/05/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:38

Decisão

•17/01/2023, 13:23

Sentença

•17/02/2023, 16:38