Execução Fiscal 0000400-64.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 8.711,56

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COOTRANSCAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE VILA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/DF 11929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 07:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:04

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 07:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 12/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 13:27

Sentença

•26/02/2024, 13:27

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de COOTRANSCAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE VILA RICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:54

Determinada diligência

03/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de id. 102625218, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da correspondência devolvida, conforme evento retro. Vila Rica/MT, 11 de maio de 2023 JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:36

Recebidos os autos

27/10/2022, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/10/2021, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/08/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2017, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/11/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2014, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2013, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

11/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2012, 00:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/03/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2012, 01:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:04

Decisão

•03/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:45

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Despacho

•27/10/2022, 17:58