Execução Fiscal 0002619-86.2016.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 0002619-86.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº 0002619-86.2016.8.11.0024 ESTADO DE MATO GROSSO KATIA CARVALHO NUNES - ME e outros Vistos etc. Trata-se de procedimento de cobrança de custas e taxas judiciárias. Intimado para o pagamento, o devedor compareceu nos autos, através de seu advogado, apresentando documentos e requerendo assistência judiciária gratuita dada a hipossuficiência. O Provimento nº 20/2019-CGJ, em seu art. 6º disciplina: "Art. 6º Caberá ao Juiz-Diretor do Foro a apreciação dos pedidos e quaisquer questões pendentes relativas: I - à gratuidade de justiça; II - ao cancelamento de protesto; III - ao parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como da multa administrativa de competência da CAA; IV - às demais matérias inerentes ao processo administrativo de arrecadação. (...)" Demonstrada a hipossuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a cobrança das custas e taxas finais, pelo prazo previsto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arquive-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito Diretor do Foro. (assinatura eletrônica)

12/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:43

Devolvidos os autos

08/05/2023, 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA CARVALHO NUNES - ME - CNPJ: 06.275.543/0001-06 (EXECUTADO) e KATIA CARVALHO NUNES - CPF: 862.725.271-87 (EXECUTADO).

08/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:40

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 09:55

Despacho

•22/03/2022, 18:06

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES - ME em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES - ME em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO NUNES em 16/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA CARVALHO NUNES - ME - CNPJ: 06.275.543/0001-06 (EXECUTADO) e KATIA CARVALHO NUNES - CPF: 862.725.271-87 (EXECUTADO).

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Todas as movimentações(108)