Execução Fiscal 1002553-29.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 49.519,28

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONTATO COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/09/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:38

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 14:10

Decisão

•16/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/09/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONTATO COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de CONTATO COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONTATO COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:50

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 1002553-29.2018.8.11.0086 Valor da causa: R$ 49.519,28 ESPÉCIE: [CND/Certidão Negativa de Débito]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT POLO P

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONTATO COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:09

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 15:18

Juntada de comunicação entre instâncias

11/08/2020, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:45

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 19:05

Devedor não encontrado

16/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:37

Juntada de correspondência devolvida

28/12/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:10

Conclusos para decisão

23/10/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição inicial

23/10/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:05

Despacho

•23/03/2022, 18:49

Decisão

•16/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:53

Decisão

•17/04/2024, 17:35

Decisão

•17/04/2024, 17:35

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:43

Despacho

•02/05/2026, 10:58

Despacho

•02/05/2026, 10:58