Execução de Título Judicial 0004876-30.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.309,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELIOMARIO DE JESUS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0004876-30.2015.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos ajuizada por L.S.S neste ato representada por sua genitora Maricélia Silva de Sena, em face de ELIOMARIO DE JESUS SANTOS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (Id. 121047174). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual à medida que se impõe é a sua homologação judicial. 1 – Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em aplicação ao artigo 487, III, alínea b e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. 2 – Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. 3 – Diante do acordo firmado entre as partes, este Juízo DETERMINA a revogação de eventual decisão que tenha decretado a prisão do executado. 4 – Não havendo outros requerimentos, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 19 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:08

Homologada a Transação

19/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELIOMARIO DE JESUS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0004876-30.2015.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos ajuizada por L.S.S neste ato representada por sua genitora Maricélia Silva de Sena, em face de ELIOMARIO DE JESUS SANTOS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (Id. 121047174). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual à medida que se impõe é a sua homologação judicial. 1 – Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em aplicação ao artigo 487, III, alínea b e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. 2 – Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. 3 – Diante do acordo firmado entre as partes, este Juízo DETERMINA a revogação de eventual decisão que tenha decretado a prisão do executado. 4 – Não havendo outros requerimentos, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 19 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:08

Homologada a Transação

19/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:16

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004876-30.2015.8.11.0021 DECISÃO 1 – Apesar da possibilidade de cumulação de ritos na execução de alimentos (coerção direta ou indireta) em uma mesma demanda, ocorre que a opção não pode ser realizada a todo tempo, sob pena criar tumulto processual. Sendo assim, este Juízo INDEFERE o pedido referente a aplicação simultânea dos ritos que permite a prisão do executado e da constrição de seus bens. 2 – CERTIFIQUE-SE acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido. 3 – INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se pretende a modificação do rito processual da execução. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 11 de abril de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:09

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/02/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/02/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/11/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

14/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/10/2018, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

30/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2018, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

22/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2018, 00:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

22/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/08/2016, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2015, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/12/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro)

13/11/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:10

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 18:08

Decisão

•11/05/2023, 14:27