Embargos à Execução Fiscal 0009498-32.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 44.704,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK

OAB/MT 5346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:42

Juntada de Alvará

03/10/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 17:42

Juntada de Alvará

20/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 17:07

Decisão

•29/07/2024, 17:07

04/10/2024, 17:42

Juntada de Alvará

03/10/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 17:42

Juntada de Alvará

20/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:29

Desentranhado o documento

26/07/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:29

Desentranhado o documento

26/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 09:38

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 01:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0009498-32.2014.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 11/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/05/2023, 14:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de acórdão

25/04/2023, 14:42

Juntada de acórdão

25/04/2023, 14:42

Juntada de acórdão

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:42

Juntada de petição

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação

25/04/2023, 14:42

Juntada de intimação

25/04/2023, 14:42

Juntada de petição

25/04/2023, 14:42

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

01/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:56

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/08/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:21

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/01/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/09/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2015, 01:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 02:04

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Decisão

•22/03/2024, 15:43

Decisão

•22/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:14

Acórdão

•25/04/2023, 14:35

Acórdão

•25/04/2023, 14:35

Acórdão

•25/04/2023, 14:35

Acórdão

•17/11/2022, 11:49

Acórdão

•17/11/2022, 11:49

Acórdão

•16/11/2022, 21:03