Execução de Título Extrajudicial 1001694-21.2023.8.11.0059 - TJMT

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 25/08/2023

27/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de KORARIPEWI TAPIRAPE em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:18

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2. Fundamentação A parte requerente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço do requerido, haja vista, a citação ter sido infrutífera, pois, o requerido não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço valido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a conseqüência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada pessoalmente, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV do Diploma Processual. Não havendo que se falar de suspensão, vez que no ID. 30728873, a qual explicita a impossibilidade suspenção o no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em vista os princípios regentes deste Juízo como a celeridade e a economia processual, a teor do art. 2º da LJE. 3. Dispositivo Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, na data da assinatura digital. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 Processo n. 1001694-21.2023.8.11.0059 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nos termos da legislação vigente e art. 990, § 1º da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.] PORTO ALEGRE DO NORTE, 3 de julho de 2023

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de KORARIPEWI TAPIRAPE em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de KORARIPEWI TAPIRAPE em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado

12/05/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001694-21.2023.8.11.0059.. EXEQUENTE: ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EXECUTADO: KORARIPEWI TAPIRAPE Recebo a inicial e nos termos art. 829 do NCPC, determino a citação do executado para, em três dias, pagar a dívida. Nos termos do enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"), deixa-se de fixar honorários advocatícios. Determino a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Caso o executado não seja localizado para ser citado, o oficial de justiça deverá proceder na forma do art. 830 do NCPC e a parte exequente, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO PINHO BEZERRA DE MENEZES Juiz de Direito Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:29

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de KORARIPEWI TAPIRAPE em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(35)