Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002105-77.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.191,61

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 25/11/2021

29/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Alvará

10/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:57

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 25/11/2021

29/05/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 10:57

Decisão

•08/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Alvará

10/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/12/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:21

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 20:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 17:06

Desentranhado o documento

29/06/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 17:03

Desentranhado o documento

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:06

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente, por seus advogados habilitados no PJE, para providenciar o recolhimento dos emolumentos no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:19

Juntada de Ofício

13/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1002105-77.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MIRTON COPINI, CARLOS COPINI, ANTONIO COPINI, SANDRA COPINI CANOVA Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado

18/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 10:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/12/2022, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Juntada de RPV

22/08/2022, 14:09

Desentranhado o documento

19/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:58

Juntada de intimação de pauta

29/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 09:39

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

22/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 15:46

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

05/10/2021, 17:05

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 12:25

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 18:34

Decisão

•25/04/2024, 14:31

Decisão

•25/04/2024, 14:31

Despacho

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•06/03/2024, 18:52

Despacho

•06/03/2024, 18:52

Despacho

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•27/10/2023, 16:59

Despacho

•06/07/2023, 16:10

Decisão

•26/05/2023, 16:44

Despacho

•11/05/2023, 14:13

Decisão

•10/04/2023, 14:04

Decisão

•19/12/2022, 14:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/05/2024, 10:57

Decisão

•08/05/2024, 10:57

Decisão

•25/04/2024, 14:31

Decisão

•25/04/2024, 14:31

Despacho

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•06/03/2024, 18:52

Despacho

•06/03/2024, 18:52

Despacho

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•27/10/2023, 16:59

Despacho

•06/07/2023, 16:10

Decisão

•26/05/2023, 16:44

Despacho

•11/05/2023, 14:13

Decisão

•10/04/2023, 14:04

Decisão

•19/12/2022, 14:15

Despacho

•11/05/2022, 14:28

Documento de comprovação

•02/05/2022, 17:23

Acórdão

•01/04/2022, 14:54

Sentença

•05/11/2021, 15:03

Despacho

•08/10/2021, 18:07

Sentença

•05/10/2021, 17:05

Despacho

•19/07/2021, 13:55

Decisão

•14/05/2021, 12:25

Decisão

•08/04/2021, 15:54