Execução Fiscal 1014050-49.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.941,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 05/06/2023

25/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 09:59

Sentença

•12/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 05/06/2023

25/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA 1014050-49.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade por perda do objeto. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:37

Devedor não encontrado

23/09/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 12:55

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 16:43

Conclusos para decisão

19/08/2016, 16:56

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 16:52

Sentença

•11/05/2023, 14:06

Despacho

•06/09/2022, 08:38

Decisão

•23/09/2020, 08:37

Despacho

•09/09/2017, 16:43