Execução Fiscal 1016520-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.239,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:34

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/09/2023, 14:16

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:08

14/12/2023, 06:34

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:30

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA 1016520-48.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade por perda do objeto. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:07

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:37

Juntada de citação

23/02/2021, 10:37

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:55

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:47

Publicado Despacho em 25/06/2019.

26/06/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:09

Conclusos para decisão

18/04/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

18/04/2019, 16:33

Despacho

•19/06/2019, 17:09